O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação, lembra aos interessados que o prazo para solicitar isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 encerra às 23h59 (horário de Brasília) desta sexta-feira (26). Este mesmo prazo se aplica aos participantes que obtiveram isenção no Enem 2023, mas não compareceram aos dias de prova e desejam pleitear a isenção novamente este ano. A justificativa de ausência na edição anterior deve ser feita até o fim do dia de hoje.
A solicitação de isenção deve ser realizada através da Página do Participante, disponível na internet.
Quem tem direito?
Conforme estabelecido no edital, têm direito à gratuidade da taxa de inscrição os estudantes matriculados na 3ª série do ensino médio em escola pública; aqueles que concluíram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em instituição privada; e indivíduos com renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio, além de pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Os resultados dos pedidos de isenção serão divulgados em 13 de maio. Caso haja discordância com o resultado, os candidatos terão o período de 13 a 17 de maio para apresentar recurso, com justificativa. O resultado final dos recursos será anunciado em 24 de maio.
O Inep ressalta que a aprovação do pedido de isenção ou da justificativa de ausência não garante automaticamente a participação do candidato no Enem 2024. A inscrição no exame deverá ser realizada posteriormente, na Página do Participante.
Programa Pé-de-Meia
Os participantes do programa Pé-de-Meia, que cursam o 3º ano do ensino médio em escolas públicas e comparecerem aos dois dias do Enem (incluindo a eventual reaplicação), terão direito a um incentivo de R$ 200 após a conclusão dessa etapa educacional. O programa, também conhecido como Poupança do Ensino Médio, foi instituído pelo governo federal em 2024, visando apoiar a permanência e conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público.
Sobre o Enem
O Enem, ao longo de mais de duas décadas, tem avaliado o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica, sendo uma porta de entrada importante para o ensino superior no Brasil. As instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas, utilizam as notas do Enem em seus processos seletivos. Além disso, os resultados do exame são utilizados para seleção de beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade para Todos (ProUni). Adicionalmente, as notas individuais do Enem podem ser aproveitadas nos processos seletivos de instituições de ensino superior em Portugal, com algumas universidades portuguesas mantendo convênio com o Inep para aceitarem essas notas.
