A Secretaria da Receita Federal esclareceu que o novo modelo de fiscalização das movimentações financeiras, que inclui transações realizadas via PIX, não tem o objetivo de penalizar os pequenos empresários do Brasil. Desde o início deste ano, o órgão ampliou a fiscalização, incluindo dados de operadoras de cartão de crédito, carteiras digitais e instituições de pagamento.
“É exatamente o contrário, a gente não tem nem condição de fiscalizar dezenas de milhões de pessoas que movimentam valores baixos. A gente quer automatizar isso para poder melhor orientar esse tipo de contribuinte a se regularizar, por exemplo. Se a pessoa não tem uma empresa aberta, ela pode abrir um MEI, alguma coisa assim. Mas não tem nem sentido a Receita Federal ir para a fiscalização repressiva nesses casos”, explicou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
O secretário também destacou que a coleta das informações financeiras visa “liberar a mão de obra” da Receita Federal, permitindo que o órgão concentre seus esforços em áreas críticas, como empresas de maior porte. “Não é esse tipo de contribuinte [pequeno]. Para esse contribuinte, essas medidas são importantíssimas porque elas facilitam a vida dele. Tiram o ônus de prestar outras declarações para a Receita Federal, e diminuem o risco de caírem nas margens fiscais da Receita Federal”, acrescentou Robinson.
