A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, em 20 de maio, o projeto de lei 898/2024, que dobra a pena mínima para o crime de estelionato, passando de um para dois anos de prisão.
Continue Reading
O Senado aprovou nesta quarta-feira (21), por 54 votos a 13, o projeto que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021).
Continue Reading
Na última terça-feira (7), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deliberou, por 15 votos a favor contra 11, a favor do projeto de lei complementar que reinstaura o seguro obrigatório
Continue Reading
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado avançou nesta quarta-feira (17)
Continue Reading