Na última sexta-feira (26), o Ministério dos Transportes disponibilizou uma nova plataforma na internet, visando facilitar a verificação da validade do exame toxicológico para motoristas detentores da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E, conforme exigido pelo Código de Trânsito Brasileiro.
Ao acessar o portal de serviços, os condutores devem fornecer seu CPF, data de nascimento e data de validade da CNH em um formulário eletrônico. Imediatamente, o sistema informará sobre os prazos de vencimento e alertas pertinentes.
Camille Lages, diretora de Comunicação da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), comentou sobre a implementação da plataforma de consulta. “Muitos motoristas não possuem o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito e acabam não sabendo se estão com o exame toxicológico em dia. Agora, com o lançamento deste portal de consulta, o motorista pode, através de um site convencional na web, inserir seu CPF, data de nascimento e a data de validade da CNH. Com base no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), o site fornecerá ao usuário informações sobre a situação do exame e o prazo para sua realização. Isso evitará multas”, explicou.
Anteriormente, a única forma de os motoristas verificarem a situação do exame toxicológico era através do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), acessível mediante senha do portal de serviços do governo federal, o Gov.br. Na seção destinada ao condutor, era possível consultar o prazo para a realização do exame e quais laboratórios estavam credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Prazo de atualização
Motoristas profissionais detentores de CNH nas categorias C, D e E, com vencimento entre janeiro e junho, devem atualizar o exame toxicológico até esta terça-feira (30), data que marca o fim do prazo de tolerância de 30 dias concedido aos condutores que não realizaram o exame até 31 de março. O exame é obrigatório a cada dois anos e meio para motoristas de até 70 anos que conduzem veículos como caminhões, ônibus e vans. Após essa idade, a exigência do exame ocorrerá na renovação da CNH.
O objetivo principal é identificar e remover das vias públicas os motoristas que fazem uso de drogas e/ou estimulantes que possam prejudicar sua atenção e desempenho na direção, aumentando assim o risco de acidentes automobilísticos. Segundo a Senatran, aproximadamente 3,4 milhões de condutores ainda não realizaram o teste, capaz de detectar o uso abusivo de substâncias psicoativas consumidas até 180 dias antes da coleta. A multa automática para quem não cumprir o prazo é de R$ 1.467,35 e começará a ser emitida a partir de quarta-feira (1º de maio). O motorista também receberá sete pontos na carteira pela infração classificada como gravíssima.
Pedro Serafim, diretor da ABTox, defende a importância do exame toxicológico. “O exame garante a segurança viária e já demonstrou sua eficácia na redução do número de acidentes e vítimas fatais. A multa para quem não o realiza é uma penalidade necessária, pois a vida não tem preço”, enfatizou. O teste laboratorial, realizado em amostras de cabelo, pelo ou unha, identifica o uso de psicoativos em um período de 90 a 180 dias anteriores à coleta, oferecendo assim uma ampla janela de detecção. Este procedimento, indolor e não invasivo, possui um custo médio de R$ 135.
