Um projeto de lei (PL) que busca proibir o uso de caixas de som, alto-falantes e amplificadores nas praias de Salvador foi protocolado na Câmara de Vereadores na terça-feira (11). O PL nº 34/2025 estabelece multas de R$ 700 para quem descumprir a norma, podendo alcançar R$ 1,5 mil em casos de reincidência e até R$ 15 mil em infrações mais graves.
Se a violação for cometida por uma pessoa jurídica, a multa poderá ser ampliada em até 10 vezes. A fiscalização ficará a cargo da Guarda Civil Municipal e dos fiscais da prefeitura, podendo incluir a apreensão dos equipamentos sonoros.
O projeto foi apresentado pelo vereador Alexandre Aleluia (PL), que também propôs o PL nº 21/2025, voltado à regulamentação do uso de kits de praia no Porto da Barra.
A medida prevê uma exceção para vendedores cadastrados, que poderão utilizar aparelhos sonoros para divulgar seus produtos, desde que o volume não ultrapasse 75 decibéis.
