Um projeto de lei que estabelece regras de boas convivências nas praias de Salvador foi aprovada nesta quarta-feira (22), pela Câmara Municipal da cidade.
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A Câmara Municipal de Salvador aprovou um projeto de lei que permite o pagamento da tarifa de estacionamento rotativo (Zona Azul) em até 72 horas, evitando a aplicação imediata de multas.
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O Projeto de Lei Complementar (PLP) aprovado na noite de terça-feira (6) pela Câmara dos Deputados aumenta o número de vagas na Casa de 513 para 531 a partir da legislatura de 2027, em resposta ao crescimento populacional.
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Quem estacionar em vagas destinadas a pessoas com deficiência pode passar a ser penalizado com uma multa mais alta.
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Um projeto de lei (PL) que busca proibir o uso de caixas de som, alto-falantes e amplificadores nas praias de Salvador foi protocolado na Câmara de Vereadores na terça-feira (11).
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